STF suspende demissões de funcionários comissionados em Osasco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu, nesta segunda-feira (2), uma liminar suspendendo as exonerações de servidores comissionados da Prefeitura de Osasco. Caso a administração municipal não conseguisse a liminar, aproximadamente 500 pessoas seriam demitidas de diversas secretarias.

Na semana passada, 107 servidores foram exonerados cumprindo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ministro entende que a saída dos funcionários afetaria a prestação dos serviços públicos.

Na decisão, Toffoli reafirma que as decisões do TJSP estão mantidas porém suspendeu o cumprimento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que julgou inconstitucional as leis que criou os cargos em 2012. “O pedido de suspensão de liminar não objetiva a reforma ou anulação da decisão impugnada, não sendo, portanto, instrumento idôneo para reapreciação judicial”, afirma o ministro.

O Ministério Público de São Paulo, autor das ações inconstitucionalidades, recorrerá contra a liminar do presidente do STF.

Nota oficial da Prefeitura

A decisão do STF é uma resposta ao pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Osasco, para suspender as demissões de comissionados provocadas por ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) até que os processos sejam transitado e julgado. Portanto, a decisão suspende demissões futuras.

Com o pedido de cautelar, a Prefeitura de Osasco pretende concluir o amplo programa de reforma administrativa, o que eliminará as ADINs.

Com relação aos comissionados já desligados da administração pública e que estavam lotados na SDTI (Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão), SICA (Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento) e SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), eles permanecerão afastados, pois já há um projeto de reforma administrativa dessas secretarias em apreciação na Câmara Municipal.