Prefeitura de Cajamar realiza o congelamento do IPTU pela primeira vez

Todos os terrenos abaixo de 10 mil metros quadrados não terão aumento no valor do imposto nos próximos dois anos (2020/2021)

Pela primeira vez, a Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizará o “congelamento” do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes. A medida foi aprovada em sessão extraordinária realizada pelos vereadores, a pedido do chefe do executivo Danilo Joan, e foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 19 de dezembro, edição nº 150.

A Lei 1.795/2019 estabelece o congelamento no valor para contribuintes que possuem áreas de terrenos abaixo de 10 mil metros quadrados, para o exercício financeiro de 2020 e 2021. Os terrenos acima deste tamanho foram atualizados, em sua maioria, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Dessa forma, a medida privilegiará a população de menor renda, para incentivar os pagamentos em dia e a regularização de débitos.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda Donizetti Lima, além do congelamento do valor, alguns contribuintes terão, inclusive, redução de valores. “Teremos este congelamento no valor do IPTU 2020/2021 que foi aprovado pelo prefeito, juntamente com os vereadores, porém, paralelo a isso, este ano também foi feita a atualização da planta genérica de valores, pois a última atualização era do ano de 2001, com essa atualização, alguns contribuintes terão inclusive redução do valor já estabelecido, visto que alguns bairros estavam com valores acima da realidade, como é o caso do Portal dos Ipês III”, explica o secretário.

É importante ressaltar que este ano o vencimento da primeira parcela, ou parcela única do IPTU será no dia 25 de janeiro. No entanto, para quem optar pelo parcelamento, as demais parcelas terão vencimento sempre no dia 15 de cada mês.

Fonte: PMC Texto Ariane Grego