Procon-SP multa 20 empresas por desrespeito ao Bloqueio de Telemarketing

A Fundação Procon-SP, multou 20 empresas durante a Operação Bloqueio de Telemarketing 2018 realizada no período de 2/4/17 a 2/5/18, por desrespeitaram a legislação vigente ligando para pessoas cujos telefones estão cadastrados para não receber chamadas relacionadas a venda de produtos ou serviços.

Foram analisadas, aproximadamente, 25.000 denúncias efetuadas por consumidores no site da fundação por meio do canal específico (http://www.procon.sp.gov.br/bloqueiotelef/). Os setores mais demandados foram os de telecomunicação e bancário.

Veja as empresas multadas nesta operação

BANCO BMG S.A

BANCO BRADESCO SA

BANCO PAN S.A

BANCO SAFRA SA

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

BRADESCO SEGUROS S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CLARO S.A

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

DR BENEFICIO LTDA

ITAU UNIBANCO S.A

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

OI MOVEL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

OMEGA ASSIST ASSISTENCIA FUNERAL EIRELI

P & P MARKETING E DIVULGAÇÃO EIRELLI

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A

TIM CELULAR S.A

VALE ENCANTADO COUNTRY CLUB

Desde que a lei entrou em vigor, no início de 2009, 371 empresas já foram autuadas pela fundação.

Bloqueio telemarketing

O consumidor do Estado de São Paulo que não quer receber ligações de telemarketing pode fazer sua inscrição em um cadastro específico e assim evitá-las. O consumidor inscreve os números de telefone (fixos e móveis) no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing no site do Procon-SP, www.procon.sp.gov.br

Após 30 dias, as empresas estarão proibidas de ligar nos números cadastrados; após a inscrição, o consumidor recebe uma senha por e-mail. Com essa senha é possível excluir e incluir números de telefones e registrar reclamações contra as empresas que não respeitarem o bloqueio; as denúncias às empresas que desrespeitam o bloqueio devem ser feitas no mesmo link do cadastro; o número de telefone cadastrado fica bloqueado por prazo indeterminado e é possível cancelar o bloqueio a qualquer momento.

Total de números de telefones cadastrados deste que a lei entrou em vigor é de 1.814.689 e o de reclamações, 83.379.

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