Bruna propõe RG nacional para pessoas com deficiência

A deputada federal Bruna Furlan (PSDB), que tem base eleitoral na região, apresentou na Câmara dos Deputados projeto de Lei, que cria o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência).

A proposta, segundo a parlamentar, tem o objetivo de consolidar o exercício dos direitos assegurados para pessoas com deficiência. Bruna tem a expectativa de que se for aprovada no Congresso, a medida promoverá a desburocratização de trâmites de solicitações da população que possui esse tipo de dificuldade.

“Este documento facilitará o atendimento prioritário que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e também fortalece a inclusão social e no mercado de trabalho das pessoas com deficiência”, explicou a deputada, que já foi dirigente da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Barueri.

Para tanto, a parlamentar tem ampliado o diálogo dentro do Legislativo e consolidado uma rede de apoio no Congresso Nacional visando a rápida tramitação da matéria. “É uma iniciativa simples, mas poderosa porque coopera no dia a dia da pessoa com deficiência e com a família”, frisou.

Segundo ela, a iniciativa nasceu do diálogo com organizações e cidadãos que trabalham pela inclusão de Pessoa com Deficiência (PcD) na sociedade e no mercado de trabalho. A parlamentar tem proximidade com a causa e conexão com instituições com o GRAAC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e por isso conhece de perto a realidade das PcD’s.

A matéria assegura que a emissão do DNI-Pessoa com Deficiência será gratuita pelo Poder Público. A PcD terá que comprovar sua condição por meio de laudo de avaliação por equipe multiprofissional que ateste a deficiência.